A Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas é um espaço colegiado e colaborativo formado pelos Tribunais de Contas signatários e aderentes ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Sua finalidade é fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no País.
Com a renovação do instrumento de cooperação, a estrutura de governança da Rede Integrar foi aprimorada e é atualmente formada pelo Comitê Estratégico, Comitê Coordenador, Comitê Técnico, Grupos de Assessoramento e Grupos responsáveis pelas ações do PAT com seus respectivos Coordenadores. Essa organização reforça o planejamento conjunto, a articulação institucional e a execução coordenada das iniciativas da Rede.
As formas de cooperação
- Estudos colaborativos: identificação de temas prioritários para o controle externo com base em dados, indicadores e fatores críticos.
- Fiscalizações cooperativas: realização de fiscalizações conjuntas, paralelas ou coordenadas entre os Tribunais de Contas.
- Compartilhamento técnico e informacional: troca de metodologias, processos, bases de dados e tecnologias para aprimorar as fiscalizações.
- Capacitação profissional: fortalecimento das competências de servidores dos Tribunais de Contas e de gestores públicos na avaliação de políticas públicas descentralizadas.
Os documentos que instituem a Rede
- Acordo de Cooperação Técnica — termo aditivo assinado por TCU, Atricon e IRB (PDF)
- Regimento Interno da Rede Integrar (PDF)
Este site reúne informações e documentos da Rede Integrar a partir de 2026. Para consultar documentos com vigência anterior, acesse o site da Rede Integrar no Instituto Rui Barbosa.
Fonte: Apresentação da Rede Integrar no portal da ATRICON, consultada em 17 de agosto de 2026.